As 5 Medidas Provisórias Mais Polêmicas do Ano

As Medidas Provisórias (MPs) são instrumentos legais usados pelo Presidente da República para legislar em casos de urgência e relevância. Elas têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Em 2025, algumas MPs geraram intensos debates e polarização — dentro e fora do Parlamento.

A seguir, conheça as 5 MPs mais polêmicas do ano e os motivos que as colocaram no centro das discussões:

1️⃣ MP 1.202/2023 – Fim da Desoneração da Folha de Pagamento

• O que propunha: Revogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e encerrava o Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
• Por que foi polêmica: Afetaria diretamente milhares de empresas e empregos. O Congresso derrubou o veto presidencial, mantendo a desoneração, mas o STF suspendeu a regra por falta de compensação fiscal.
• Impacto: Gerou embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com forte reação do setor produtivo.

2️⃣ MP 1.185/2023 – Tributação de Subvenções Governamentais

• O que propunha: Mudava o tratamento fiscal das subvenções para investimentos, elevando a tributação sobre IRPJ e CSLL.
• Por que foi polêmica: Empresas alegaram aumento abrupto da carga tributária e insegurança jurídica.
• Impacto: Foi convertida na Lei nº 14.789, mas ainda enfrenta questionamentos judiciais sobre créditos presumidos de ICMS.

3️⃣ MP 1.222/2024 – Apoio Financeiro ao RS em Calamidade Pública

• O que propunha: Destinava recursos emergenciais aos municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais.
• Por que foi polêmica: Apesar da urgência, houve críticas sobre critérios de distribuição e falta de transparência.
• Impacto: Aprovada com ajustes, mas gerou debates sobre federalismo e gestão de crises.

4️⃣ MP da Reoneração de Combustíveis

• O que propunha: Reonerava tributos sobre gasolina e etanol, revertendo cortes anteriores.
• Por que foi polêmica: Afetou diretamente o bolso dos consumidores e gerou críticas sobre falta de previsibilidade fiscal.
• Impacto: A medida foi aprovada com modificações, mas pressionou a inflação e o setor de transportes.

5️⃣ MP do Voto de Qualidade no CARF

• O que propunha: Retomava o voto de qualidade (desempate pró-fisco) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
• Por que foi polêmica: Empresários alegaram que a medida favorece o governo em disputas tributárias.
• Impacto: Aprovada com resistência, reacendeu o debate sobre segurança jurídica e equilíbrio entre Fisco e contribuinte.

📌 Conclusão

As medidas provisórias são ferramentas poderosas, mas quando usadas de forma recorrente ou sem diálogo, podem gerar instabilidade política e econômica. Em 2025, as MPs mais polêmicas envolveram tributação, emprego, crise climática e disputas institucionais — revelando os desafios do governo em equilibrar urgência com consenso.