Atendimento Especial em Votação: Veja Quem Tem Direito e Como Pedir

Saiba como solicitar o atendimento especial na votação e garanta seu direito a uma seção eleitoral acessível para votar com conforto.

Prazo Aberto: Como Pedir Atendimento Especial na Votação Hoje

1. O que é o atendimento especial na votação e quem tem direito?

O atendimento especial na votação é um direito garantido pela Justiça Eleitoral para assegurar que todas as pessoas exerçam a cidadania sem barreiras físicas, comunicacionais ou estruturais. Além disso, essa medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento do eleitor no dia do pleito. Consequentemente, cidadãos que necessitam de suporte adequado conseguem votar com total dignidade e autonomia.

No entanto, para utilizar esse serviço com tranquilidade, o eleitor precisa ficar atento aos prazos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação de transferência temporária para locais acessíveis ou a atualização de necessidades específicas deve ser realizada dentro da janela oficial de atendimento.

1.1. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Eleitores que possuem deficiência motora, visual, auditiva ou mobilidade reduzida temporária têm direito prioritário ao atendimento adaptado. Por isso, idosos, gestantes e pessoas em recuperação cirúrgica também podem solicitar a mudança para uma sala no térreo ou com rampas de acesso.

1.2. Recursos para deficiência visual e auditiva

Para os eleitores com deficiência visual, as urnas eletrônicas contam com recursos adaptados, como teclado em Braille e áudio explicativo com fones de ouvido. Além disso, é possível informar previamente a necessidade do intérprete de Libras ou de recursos de comunicação na seção.

1.3. Direito a acompanhante na cabine

Caso o eleitor necessite de auxílio para votar, a legislação permite a entrada de um acompanhante de sua escolha na cabine de votação. Contudo, essa pessoa não pode estar a serviço de partidos políticos nem de coligações partidárias.

2. Documentos necessários para pedir o atendimento especial

Antes de acessar a plataforma digital do TSE ou comparecer ao cartório, organize com antecedência toda a sua documentação pessoal. Consequentemente, você garante um atendimento ágil e sem pendências cadastrais.

A atualização do cadastro de acessibilidade pode ser feita pela internet ou presencialmente. Por isso, reúna os dados necessários para agilizar o processo.

2.1. Documentos de identificação obrigatórios

Tenha em mãos um documento oficial com foto, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte. Aliás, o aplicativo e-Título também serve para comprovar a sua identidade durante a solicitação.

2.2. Comprovação de necessidade específica

Geralmente, não é obrigatório apresentar laudo médico para solicitar o atendimento especial na sua seção. O eleitor precisa apenas declarar a sua limitação ou necessidade no formulário do tribunal.

3. Passo a passo para solicitar o atendimento especial

O procedimento é simples e totalmente gratuito. Por isso, acompanhe o tutorial abaixo para fazer o pedido de forma rápida e segura.

Realizar a solicitação dentro do prazo garante que o seu nome conste na lista prioritária do caderno de votação da sua nova seção.

3.1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral

Primeiramente, entre no portal do Autoatendimento do Eleitor no TSE ou abra o aplicativo e-Título no celular. Em seguida, busque pela opção de transferência temporária ou cadastramento de acessibilidade.

3.2. Informe suas necessidades na plataforma

Preencha os campos com seus dados cadastrais e selecione o tipo de atendimento especial na votação que você precisa. Além disso, escolha a escola ou local com seção acessível mais próximo do seu endereço.

3.3. Confirme e salve o comprovante

Por fim, revise todos os dados informados na tela e conclua o pedido. Em seguida, salve o comprovante ou guarde o número de protocolo gerado para acompanhar o deferimento no site.

4. Prazos oficiais e orientações para o dia do pleito

Solicitar a adaptação com antecedência garante que os mesários estejam informados sobre o seu atendimento prioritário. Assim, a equipe do local de votação estará preparada para te receber da melhor forma.

Acompanhe o calendário do TSE para garantir a sua solicitação antes do encerramento do sistema.

4.1. Prazo limite de solicitação

A solicitação de transferência para locais acessíveis com atendimento adaptado fica aberta do dia 20 de julho até 20 de agosto. Portanto, não deixe para a última hora e faça a sua solicitação com antecedência.

4.2. Como funciona a preferência no dia da eleição

No dia da votação, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possuem prioridade absoluta na fila. Além disso, os coordenadores de prédio estarão disponíveis para orientar o acesso direto à sua urna.